Política de Privacidade
Política Geral de Segurança e Privacidade
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A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a DATAJURIS e um claro compromisso assumido por nós.
Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito dos serviços prestados pela DATAJURIS incluindo os sítios online e outros serviços geridos por esta empresa. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
Os serviços, portais e sítios sob a responsabilidade da DATAJURIS, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade da DATAJURIS aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos serviços, portais e sítios sob responsabilidade da DATAJURIS, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
Privacidade
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A DATAJURIS respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.
A interação com os serviços, portais e sítios da DATAJURIS não exige informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado de acordo com os termos seguintes.
Responsável pelo Tratamento
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A DATAJURIS enquanto responsável pelo tratamento de dados:
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Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
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Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
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Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
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Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.
Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos
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Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da DATAJURIS são de natureza diversa atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob a sua gestão.
Segurança de Dados Pessoais
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A DATAJURIS na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:
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Medidas de segurança física, como seja, o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do Data center, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24x7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
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Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.
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Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais
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Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Através do endereço informacoes@datajuris.pt pode solicitar:
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Informação acerca dos seus dados;
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Informação acerca do processamento;
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A finalidade subjacente ao tratamento;
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A correção, ou atualização, de dados;
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Os seus dados num formato aberto;
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O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.
Arquivo de Dados Pessoais
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Os seus dados pessoais são conservados pela DATAJURIS pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva, adotando para o efeito as adequadas medidas de conservação e segurança.
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